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Danos morais. Indenização a funcionária transexual. Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa. Tratamento pelo nome feminino

Tribunal: TRT15

Tema(s): Danos morais Indenização a funcionária transexual Demora para atualização do seu nome social no cadastro da empresa Tratamento pelo nome feminino

Data de Publicação: 15/03/2023

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Inventário. Acordo realizado com credor do espólio. Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído. Consectário Lógico

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Acordo realizado com credor do espólio Ausência de estipulação de atualização monetária sob o montante a ser restituído Consectário Lógico

Data de Publicação: 22/04/2020

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Mandado de segurança. Pensão por morte e proventos de aposentadoria. Pedido de atualização do valor de benefício

Tribunal: TJCE

Tema(s): Mandado de segurança Pensão por morte e proventos de aposentadoria Pedido de atualização do valor de benefício

Data de Publicação: 23/12/2016

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Valor da excecução. Cálculo. Alimentos. Atualização

Tribunal: TJSP

Tema(s): Valor da excecução Cálculo Alimentos Atualização

Data de Publicação: 28/01/2015

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União homoafetiva estável. Reconhecimento. Direito previdenciário. Mera consequência

Tribunal: TJMG

Tema(s): União homoafetiva estável Reconhecimento Direito previdenciário Mera consequência

Data de Publicação: 01/02/2012

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Processo Civil e Direito Civil. Família. Alimentos transitórios

Tribunal: STJ

Tema(s): Processo Civil e Direito Civil Família Alimentos transitórios

Data de Publicação: 22/09/2010

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Previdenciário. Pensão por morte. Possibilidade jurídica do pedido. União homoafetiva

Tribunal: TJMG

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Possibilidade jurídica do pedido União homoafetiva

Data de Publicação: 25/08/2010

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Direito previdenciário. Agravo Regimental no Recurso Especial. Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial. Pensão por morte

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito previdenciário Agravo Regimental no Recurso Especial Segurado ex-combatente da segunda guerra mundial Pensão por morte

Data de Publicação: 30/11/2009

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Previdenciário. Pensão por morte de cônjuge. Novo casamento. Cancelamento indevido

Tribunal: STJ

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte de cônjuge Novo casamento Cancelamento indevido

Data de Publicação: 24/09/2009

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Apelação Cível. Ação de indenização. Dano moral. Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Apelação Cível Ação de indenização Dano moral Rompimento de noivado injustificado e próximo a data do casamento

Data de Publicação: 20/04/2009

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